Aviso (extrato) n.º 4770/2020

Sumário: Procedimento concursal comum para constituição da relação jurídica de emprego público por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com vista ao preenchimento dos seguintes postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Comunidade Intermunicipal: quatro técnicos superiores, na carreira e categoria de técnico superior, para desempenho de funções no Posto de Turismo do Alto Tâmega.

Abertura de procedimento concursal comum para constituição da relação jurídica de emprego público por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo

1 - Para os devidos efeitos e, nos termos previstos no artigo 30.º, 33.º e 56.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por deliberação do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega tomada em reunião de 3 de março de 2020, sob proposta do Secretário Executivo, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo certo, com vista ao preenchimento dos seguintes postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Comunidade Intermunicipal: 4 (quatro) técnicos superiores, na carreira e categoria de Técnico Superior, para desempenho de funções no posto de turismo do Alto Tâmega.

2 - Caracterização do posto de trabalho: O titular do posto de trabalho para além das funções constantes do mapa anexo à lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, irá também desempenhar funções de acordo com o estabelecido no mapa de pessoal desta Comunidade Intermunicipal, nomeadamente as seguintes tarefas: Participar na definição das políticas da Comunidade Intermunicipal para a área do turismo; Integrar ações de promoção turística junto dos órgãos regionais e nacionais de Turismo; Desenvolver iniciativas conjuntas com os agentes económicos, com vista à sustentabilidade do setor. Participação na análise e organização de candidaturas diversas; Promover os recursos turísticos dos Municípios integrantes da Comunidade Intermunicipal; Participar em ações de formação direta, com atendimento ao público; Promover eventos e iniciativas com valor turístico; Recolher, tratar e divulgar informação turística; Planear, organizar e controlar ações de promoção turística; Coordenar e superintender outros técnicos/equipas, sempre que necessário, se para tal for incumbido.

2.1 - A descrição de funções não prejudica a atribuição ao/à trabalhador/a de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o/a trabalhador/a detenha a qualificação profissional adequada e que não lhe impliquem desvalorização profissional.

3 - Área de formação académica exigida: Licenciatura em Turismo; Licenciatura em Animação Sociocultural; Licenciatura em Línguas e Relações internacionais ou Licenciatura em Relações Públicas.

3.1 - Não é permitida a substituição da habilitação académica exigida por formação ou experiência profissional.

4 - Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, o presente aviso será publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega (http://www.cimat.pt), por extrato.

4 de março de 2020. - O Presidente do Conselho Intermunicipal, Manuel Orlando Fernandes Alves, Prof.

313084298