Despacho (extrato) n.º 3515/2020
Sumário: Consolidação da mobilidade intercategorias da assistente técnica Maria José Rocha da Gama Henriques na categoria de coordenador técnico no Agrupamento de Escolas Dr. Bissaya Barreto, Castanheira de Pêra.
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por Despacho de 10 de fevereiro de 2020, do Secretário de Estado da Administração Pública precedido do despacho de concordância de 09 de janeiro de 2020, da Secretária de Estado da Educação foi autorizada a consolidação da mobilidade intercategorias da assistente técnica Maria José Rocha da Gama Henriques na categoria de coordenador técnico, no Agrupamento de Escolas Dr. Bissaya Barreto, Castanheira de Pêra, nos termos do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, ficando integrada na 1.ª posição da mencionada categoria, com produção de efeitos a 31 de dezembro de 2018.
19 de fevereiro de 2020. - A Diretora-Geral, Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes.
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