Despacho (extrato) n.º 3303/2020
Sumário: Nomeação da licenciada Otília da Conceição Ferreira Gomes, para a categoria de chefe de gabinete do quadro de pessoal de apoio do Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Nos termos do n.º 2 do artigo 62.º da Lei 77/88, de 1 de julho, com a redação que lhe foi dada pela Lei 59/93, de 17 de agosto, por despacho do Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, de 19 de fevereiro de 2020, é nomeada para a categoria de Chefe de Gabinete do Quadro de Pessoal de Apoio do Grupo Parlamentar do CDS-PP:
Licenciada Otília da Conceição Ferreira Gomes, com efeitos a partir do dia 19 de fevereiro de 2020, ficando autorizada a exercer atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de maio.
26 de fevereiro de 2020. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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