Despacho (extrato) 3302/2020, de 16 de Março
Exoneração do licenciado António Carlos de Bivar Branco de Penha Monteiro, do cargo de chefe de gabinete do Grupo Parlamentar do CDS-PP
Despacho (extrato) n.º 3302/2020
Sumário: Exoneração do licenciado António Carlos de Bivar Branco de Penha Monteiro, do cargo de chefe de gabinete do Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, por despacho da Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, de 18 de fevereiro de 2020, é exonerado do cargo de Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do CDS-PP, com efeitos a partir do dia 18 de fevereiro de 2020:
Licenciado António Carlos de Bivar Branco de Penha Monteiro
26 de fevereiro de 2020. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
313058791
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4041137.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
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