MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Oliveira do Hospital
NIPC: 506818829
Endereço: Largo Conselheiro Cabral Metello
Código postal: 3400 062
Localidade: Oliveira do Hospital
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@cm-oliveiradohospital.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de "Recuperação, Valorização e Refuncionalização do Parque dos Marmelos e Margem Ribeirinha da Ribeira de Cavalos"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de paisagismo e infraestruturas de lazer
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 820000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11
Distrito: Coimbra
Concelho: Oliveira do Hospital
Freguesia: União das Freguesias de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
270 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
a1) A 1ª Subcategoria - Estruturas e elementos de betão, da 1.ª Categoria - Edifícios
e património construído, em classe correspondente ao valor da proposta; e
a2) A 5ª Subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos, da 1.ª Categoria
- Edifícios e património construído, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que diz respeito; e
a3) A 10ª Subcategoria Infraestruturas de desporto e lazer da 2.ª Categoria - Vias de
comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que diz respeito; e b1) A 6ª Subcategoria - Saneamento básico, da 2.ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que diz respeito; e
c1) A 1ª Subcategoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com
potência até 50 kVA, da 4.ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas, em classe
correspondente ao valor dos trabalhos a que diz respeito.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais
Endereço desse serviço: Largo Conselheiro Cabral Metello
Código postal: 3400 062
Localidade: Oliveira do Hospital
Endereço Eletrónico: geral@cm-oliveiradohospital.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Critério da proposta economicamente mais vantajosa, segundo a modalidade do preço mais baixo.
Ponderação: 100 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Oliveira do Hospital
Endereço: Largo Conselheiro Cabral Metello
Código postal: 3400 062
Localidade: Oliveira do Hospital
Endereço Eletrónico: geral@cm-oliveiradohospital.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/03/13
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Carlos Alexandrino Mendes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
413070998