MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comissão Nacional de Eleições
NIPC: 600030865
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comissão Nacional de Eleições
Endereço: Av. D. Carlos I, n.º 134 - 5.º
Código postal: 1200 651
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Telefone: 213923800
Fax: 213953543
Endereço Eletrónico: concurso@cne.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO
Designação do trabalho de conceção: Concurso de conceção simplificado relativo à campanha de esclarecimento cívico no âmbito da eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a ocorrer previsivelmente entre 28 de setembro e 28 de outubro de 2020.
Descrição sucinta do trabalho de conceção: A campanha de esclarecimento cívico deve centrar-se no esclarecimento objetivo dos cidadãos sobre o significado das eleições para a vida da Região Autónoma, sobre o processo eleitoral e sobre o modo como votam os eleitores.
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 24000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79341400
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 1/2020/CC
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
4 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
4.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Comissão Nacional de Eleições
Endereço desse serviço: Av. D. Carlos I, n.º 134-5.º
Código postal: 1200 651
Localidade: Lisboa
Telefone: 213923800
Fax: 213953543
Endereço Eletrónico: concurso@cne.pt
4.2 - Fornecimento dos termos de referência
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
5 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
Concurso público
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
7 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO
Os trabalhos de conceção devem ser apresentados nos termos do n.º 1 do artigo 219.º-F do Código dos Contratos Públicos e dos números 6 e 7 dos Termos de Referência
8 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Fator: Avaliação da eficácia da campanha (com recurso à metodologia de focus groups)
Subfator: Este fator não tem subfatores
Ponderação: 35 %
Fator: Mensagem
Subfator: Consultar o Anexo IV aos Termos de Referência - Tabela de fatores, subfatores e sub-subfatores
Ponderação: 25 %
Fator: Meios de comunicação
Subfator: Consultar o Anexo IV aos Termos de Referência - Tabela de fatores, subfatores e sub-subfatores
Ponderação: 25 %
Fator: Preço global dos serviços descritos na cláusula 2.ª do Anexo II
Subfator: Este fator não tem subfatores
Ponderação: 15 %
9 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECIONAR
1
10 - PRÉMIOS
10.1 - Montante global dos prémios de participação
2500.00 EUR
10.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados
2000.00 EUR
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Comissão Nacional de Eleições
Endereço: Av. D. Carlos I, n.º 134-5.º
Código postal: 1200 651
Localidade: Lisboa
Telefone: 213923800
Fax: 213953543
Endereço Eletrónico: concurso@cne.pt
12 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/03/13
13 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Vítor Soreto de Barros
Cargo: Presidente da Comissão Nacional de Eleições
413119013