MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Fundação Bissaya Barreto
NIPC: 500833443
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade dos Contratos Públicos
Endereço: Quinta dos Plátanos, Bencanta.
Código postal: 3046 901
Localidade: Coimbra
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades
Telefone: 239800400
Fax: 239800410
Endereço da Entidade: http://www.fbb.pt/
Endereço Eletrónico: fbb@fbb.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação para execução da empreitada de "Construção de Infraestruturas e Paisagismo do Parque de Portugal dos Pequenitos".
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato terá por objeto a execução de empreitada de "Construção de Infraestruturas e Paisagismo do Parque de Portugal dos Pequenitos".
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 661000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: FBB.UPU2002_PPE
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
122 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Nos termos do Artigo 47.º do Programa de Concurso.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro geral de obras públicas.
Descrição:
Nos termos do Artigo 23.º do Programa de Concurso.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Contratos Públicos
Endereço desse serviço: Quinta dos Plátanos, Bencanta.
Código postal: 3046 901
Localidade: Coimbra
Telefone: 239800400
Fax: 239800410
Endereço Eletrónico: fbb@fbb.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Nos termos do artigo 23.º do Programa de Concurso.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Nos termos do artigo 24.º do Programa de Concurso.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Fundação Bissaya Barreto - Conselho de Administração
Endereço: Quinta dos Plátanos, Bencanta
Código postal: 3046 901
Localidade: Coimbra
Telefone: 239800400
Fax: 239800410
Endereço Eletrónico: fbb@fbb.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/03/12
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Fernando Guedes Correia
Cargo: Responsável de Serviço Planeamento e Controlo
413071175