MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Ministério da Defesa Nacional - Marinha
NIPC: 600012662
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Abastecimento Divisão de Obtenção
Endereço: Base Naval de Lisboa
Código postal: 2810 001
Localidade: Almada
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó
Endereço Eletrónico: da.dob.smd@marinha.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Inspeção e Carregamento de Extintores_NPD 3020005523
Descrição sucinta do objeto do contrato: Extintores
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 21809.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
260 dias
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme Programa de Procedimento
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Atividade de comercialização, instalação e ou manutenção de equipamentos e sistemas de segurança contra incêndios em edifícios (SCIE)
Descrição:
O concorrente está registado na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) para entidades que exerçam atividade de comercialização, instalação e ou manutenção de equipamentos e sistemas de segurança contra incêndios em edifícios (SCIE), previsto artigo 23.º do Decreto-Lei 220/2008, de 12 de novembro.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: http://acingov.pt
Endereço desse serviço: Base Naval de Lisboa
Código postal: 2810 001
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: da.dob.smd@marinha.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Até
Até às 23 : 59 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Preço
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Diretor da Direção de Abastecimento - Direção de Abastecimento - Marinha - Defesa Nacional
Endereço: Base Naval de Lisboa
Código postal: 2810 001
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: da.dob.smd@marinha.pt
12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/03/12 14:13:00
13 - PROGRAMA DO CONCURSO
Conforme Programa de Procedimento
14 - CADERNO DE ENCARGOS
Conforme Programa de Procedimento
15 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Carlos Dias Gonçalves
Cargo: Diretor de Abastecimento
413107406
