MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
NIPC: 510342647
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Centro
Endereço: Rua Cónego António Barreiros - Quinta do Soqueiro
Código postal: 3500 093
Localidade: Viseu
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Freguesia: Freguesia de Viseu
Telefone: 232427510
Endereço da Entidade: www.icnf.pt
Endereço Eletrónico: DGAL.Centro@icnf.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública nº 03/DRCNFC/2020
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de 4 lotes de resina
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação
Tipo de bens: Resina
Legislação aplicável: nº 2 do artigo 266º-C do código dos contratos públicos
Avaliação do bem: 49600.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 49600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03440000
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados habilitados
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: Hasta Pública nº 03/
Referência do Portal dos Contratos Públicos: não disponível
Contratação por Lotes: Sim
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
As peças do procedimento encontram-se à disposição, para consulta dos interessados, na Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Centro, com morada na Quinta do Soqueiro - Rua Cónego António Barreiros - 3500-093 VISEU, tel.: 232427510, endereço eletrónico: DGAL.Centro@icnf.pt no seguinte horário: das 09:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:30h, desde a data de publicação do anúncio até ao último dia útil antes do ato público e no portal do ICNF, IP: www.icnf.pt .
Desde que solicitado em tempo útil e mediante pagamento dos respetivos custos, poderá ser adquirida pelos interessados, cópia das peças do procedimento.
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
De acordo com o artigo 5º do programa do procedimento
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme previsto no artigo 7º do programa do procedimento
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Cumprir com os requisitos elencados nas peças do procedimento
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 13 : 00 do 8 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Centro
Pessoa: Dra. Sílvia Caulino
Morada: Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Centro - Rua Cónego António Barreiros - Quinta do Soqueiro - 3500-093 VISEU
Telefone: 232427510
Fax: 232427559
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público realiza-se às 10:00h do dia 26 de março de 2020, na Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Centro - Rua Cónego António Barreiros - Quinta do Soqueiro - 3500-093 VISEU. As regras do ato público encontram-se definidas nas peças do procedimento.
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim
Valor 992.00 EUR
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/03/11
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sílvia Mesquita Caulino
Cargo: Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Logística
413111326