MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Famalicão
NIPC: 506663264
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Geral Municipal - Contratação Pública
Endereço: Praça Álvaro Marques
Código postal: 4764 502
Localidade: Vila Nova de Famalicão
País: PORTUGAL
NUT III: PT119
Distrito: Braga
Concelho: Vila Nova de Famalicão
Freguesia: União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário
Endereço da Entidade: www.famalicao.pt
Endereço Eletrónico: concursos@famalicao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Urgente n.º 01/20/DAJ - Aquisição de serviços de seguros
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de seguros
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 130000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CPU 01/20/DAJ
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT119
Distrito: Braga
Concelho: Vila Nova de Famalicão
Freguesia: União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
3 meses
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao programa do procedimento;
b) Documento comprovativo da situação tributária regularizada perante o Estado (Autoridade Tributária);
c) Documento comprovativo da situação contributiva regularizada perante a Segurança Social;
d) Certificado do registo criminal dos administradores, gerentes ou do próprio concorrente, no caso de entidade em nome individual.
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Geral Municipal - Contratação Pública
Endereço desse serviço: Alameda Cónego Joaquim Fernandes, n.º 214 - 2.º Andar
Código postal: 4760 884
Localidade: Vila Nova de Famalicão
Endereço Eletrónico: concursos@famalicao.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Dias
3 dias a contar da data de envio do presente anúncio
10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Preço
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vila Nova de Famalicão
Endereço: Praça Álvaro Marques
Código postal: 4764 502
Localidade: Vila Nova de Famalicão
Endereço Eletrónico: camaramunicipal@famalicao.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/03/11 11:53:00
13 - PROGRAMA DO CONCURSO
Disponível em https://www.anogov.com/cm-famalicao/faces/app/pap/detalhePap.jsp
14 - CADERNO DE ENCARGOS
Disponível em https://www.anogov.com/cm-famalicao/faces/app/pap/detalhePap.jsp
15 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo A. M. Cunha, Dr.
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
413103242