MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra - SMAS de Mafra
NIPC: 600087247
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Compras
Endereço: Rua Constância Maria Rodrigues, nº 19
Código postal: 2640 389
Localidade: Mafra
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Freguesia: Freguesia de Mafra
Telefone: 261816650
Fax: 261816659
Endereço Eletrónico: compras@smas-mafra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ampliação / Remodelação de Redes de Água no Bairro Alegre, Casais da Areia e Picanceira
Descrição sucinta do objeto do contrato: Ampliação / Remodelação de Redes de Água no Bairro Alegre, Casais da Areia e Picanceira
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 201900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232150
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Freguesia: Freguesia de Encarnação - Mafra
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Freguesia: Freguesia de Santo Isidoro - Mafra
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Freguesia: União das Freguesias de Venda do Pinheiro e Santo Estêvão das Galés
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
90 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Outros
Descrição:
Alvará de Construção ou títulos de registo emitido pelo IMPIC
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Projectos e Fiscalização
Endereço desse serviço: Rua Constância Maria Rodrigues, nº 19
Código postal: 2640 389
Localidade: Mafra
Telefone: 261816650
Endereço Eletrónico: geral@smas-mafra.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: N/A
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração dos SMAS de Mafra
Endereço: Rua Constância Maria Rodrigues, nº 19
Código postal: 2640 389
Localidade: Mafra
Telefone: 261816650
Endereço Eletrónico: geral@smas-mafra.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/03/10
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Hélder Sousa Silva
Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS de Mafra
413106459