MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506651541 - Município de Penedono
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo - Eng.º Luís Pais, Chefe de Divisão
Endereço: Largo da Devesa
Código postal: 3630 253
Localidade: Penedono - União de Freguesias de Penedono e Granja
Telefone: 00351 254509030
Fax: 00351 254509039
Endereço Eletrónico: luis.pais@cm-penedono.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reconstrução/Reabilitação do Edifício referente ao Antigo Ginásio do Colégio para Integração no Centro de Inovação Social e Cultura
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reconstrução/Reabilitação do Edifício referente ao Antigo Ginásio do Colégio para Integração no Centro de Inovação Social e Cultura
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 235635.75 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212000
Valor: 235635.75 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Penedono - União de Freguesias de Penedono e Granja
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Penedono
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo
Endereço desse serviço: Largo da Devesa
Código postal: 3630 253
Localidade: Penedono - União de Freguesias de Penedono e Granja
Telefone: 00351 254509030
Fax: 00351 254509039
Endereço Eletrónico: luis.pais@cm-penedono.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valia Técnica da Proposta - 40%
Fator Preço - 60%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Penedono
Endereço: Largo da Devesa
Código postal: 3630 253
Localidade: União de Freguesias de Penedono e Granja
Telefone: 00351 254509030
Fax: 00351 254509039
Endereço Eletrónico: luis.pais@cm-penedono.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/03/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Carlos Saraiva Esteves de Carvalho
Cargo: Presidente da Câmara
413104717