Deliberação (extrato) n.º 361/2020

Sumário: Nomeação de juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça.

Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura realizada em de 11 de fevereiro de 2020, foram nomeados Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos a partir da data da publicação no Diário da República:

Exmo. Senhor Dr. Paulo Jorge Rijo Ferreira, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, nos termos da alínea a), do n.º 7, do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na redação que lhe foi dada pela Lei 67/2019 de 27/08.

Exmo. Senhor Dr. José António Santos Feteira, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, nos termos da alínea a), do n.º 7, do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na redação que lhe foi dada pela Lei 67/2019 de 27/08.

Exmo. Senhor Dr. José Maria Ferreira Lopes, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra, nos termos das alíneas b) e d), do n.º 7, do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais na redação que lhe foi dada pela Lei 67/2019 de 27/08.

21 de fevereiro de 2020. - A Juiza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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