MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vieira do Minho
NIPC: 506659682
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Vieira do Minho
Endereço: Praça Guilherme de Abreu- Vieira do Minho
Código postal: 4850 527
Localidade: Vieira do Minho
País: PORTUGAL
NUT III: PT119
Distrito: Braga
Concelho: Vieira do Minho
Freguesia: Freguesia de Vieira do Minho
Telefone: 253649270
Fax: 253647856
Endereço Eletrónico: geral@cm-vminho.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Abertura de arruamento pedonal de ligação da Rua João de Deus ao Campo da Feira Semanal
Descrição sucinta do objeto do contrato: Abertura de arruamento pedonal de ligação da Rua João de Deus ao Campo da Feira Semanal
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 182041.48 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: Proc_22/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT119
Distrito: Braga
Concelho: Vieira do Minho
Freguesia: Freguesia de Vieira do Minho
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
90 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Os referdos no art.º 17.º do Programa de Concurso
Descrição:
Os referidos na alínea c) do artigo 17.º do Programa de Concurso
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Vieira do Minho
Endereço desse serviço: Praça Guilherme de Abreu- Vieira do Minho
Código postal: 4850 527
Localidade: Vieira do Minho
Telefone: 253649270
Fax: 253647856
Endereço Eletrónico: geral@cm-vminho.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica da Proposta (VTP)
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço (P)
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vieira do Minho
Endereço: Praça Guilherme de Abreu- Vieira do Minho
Código postal: 4850 527
Localidade: Vieira do Minho
Telefone: 253649270
Fax: 253647856
Endereço Eletrónico: geral@cm-vminho.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/03/10
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Cardoso Barbosa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho
413100845