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Anúncio de Procedimento 2775/2020, de 10 de Março

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Sumário

Revalorização da Praça da República e Zona Histórica com Ligação à Igreja da Misericórdia - 2º Procedimento

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Sertã

NIPC: 506963837

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais

Endereço: Largo do Município

Código postal: 6100 738

Localidade: Sertã

País: PORTUGAL

NUT III: PT16I

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Sertã

Freguesia: Freguesia de Sertã

Telefone: 274600300

Fax: 274600301

Endereço Eletrónico: cesar.carvalho@cm-serta.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Revalorização da Praça da República e Zona Histórica com Ligação à Igreja da Misericórdia - 2º Procedimento

Descrição sucinta do objeto do contrato: Renovação de revestimentos de pavimentos, reordenamento de estacionamentos e de zonas pedonais, renovação das redes de abastecimento de água, de drenagem de águas residuais e de eletricidade, e requalificação da sinalização e do mobiliário urbano.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 308850.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233160

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 2020/300.10.001/03

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16I

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Sertã

Freguesia: Freguesia de Sertã

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

150 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

Alvará contendo as habilitações adequadas, designadamente a 1ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta, 6ª e 8ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem e 1ª e 9ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Largo do Município

Código postal: 6100 738

Localidade: Sertã

Telefone: 274600300

Fax: 274600301

Endereço Eletrónico: cesar.carvalho@cm-serta.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: N/A

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal da Sertã

Endereço: Largo do Município

Código postal: 6100 738

Localidade: Sertã

Telefone: 274600300

Fax: 274600301

Endereço Eletrónico: geral@cm-serta.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/03/10

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Farinha Nunes

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

413103656

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4033640.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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