MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação Cultural Desportiva e de Solidariedade da Freguesia da Vinha da Rainha
NIPC: 501955984
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: FIrmino Silva Oliveira Ramalho
Endereço: Rua Comendador Duarte Cachulo, nº 2
Código postal: 3130 433
Localidade: Vinha da Rainha
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Soure
Freguesia: Freguesia de Vinha da Rainha
Telefone: 965063682
Endereço da Entidade: https://associacaovr.pt
Endereço Eletrónico: geral@acdsfvr.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REMODELAÇÃO E REABILITAÇÃO DE ERPI
Descrição sucinta do objeto do contrato: Este projeto visa contribuir para o aumento dos níveis de qualidade dos serviços prestados, através, essencialmente, da demolição do interior do edifício original que é constituído por uma estrutura de madeira e que apresenta alguns sinais de degradação, reconstrução das lajes e das coberturas. Face ao cumprimento da legislação em vigor e, de modo a garantir melhores condições de salubridade, está previsto o rebaixamento de parte do edifício térreo existente de modo a aumentar o seu pé-direito. A garagem existente será também ocupada e serão criadas condições para estacionamento no logradouro. Ao nível da estrutura será construída uma nova em betão armado conforme projeto de especialidade, será criada uma nova escada e instalação de uma plataforma elevatória vertical acessível que permitirá a ligação entre os pisos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 242888.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 02_2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Soure
Freguesia: Freguesia de Vinha da Rainha
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
150 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
modelo constante do anexo II do CCP
Descrição:
Os concorrentes devem ser detentores do alvará ou certificado emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos no nº 2 do artigo 81.º do CCP e que abaixo se indicam:
- Da 1ª categoria, a 1ª subcategoria, de classe que cubra o valor global da proposta e a 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias de classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitam.
- Da 4ª Categoria, a 1ª, 7ª, 8ª, 9ª, e 10ª subcategorias, de classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitam.
- Da 5ª Categoria, a 1ª, 2ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias, de classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitam.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: IS-PROJECTOS DE ENG. UNIPESSOAL, LDA
Endereço desse serviço: Rua São João de Deus, nº 44, 2º andar
Código postal: 3130 250
Localidade: Soure
Telefone: 239501725
Endereço Eletrónico: geral@isprojectos.com
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: de acordo com o caderno de encargos
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: preço mais baixo
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação Cultural Desportiva e de Solidariedade da Freguesia da Vinha da Rainha
Endereço: Rua Comendador Duarte Cachulo, nº 2
Código postal: 3130 433
Localidade: Vinha da Rainha
Endereço Eletrónico: geral@acdsfvr.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/03/10
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: FIrmino Silva Oliveira Ramalho
Cargo: Presidente da Direção
413104352