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Anúncio de Procedimento 2773/2020, de 10 de Março

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Sumário

REMODELAÇÃO E REABILITAÇÃO DE ERPI

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação Cultural Desportiva e de Solidariedade da Freguesia da Vinha da Rainha

NIPC: 501955984

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: FIrmino Silva Oliveira Ramalho

Endereço: Rua Comendador Duarte Cachulo, nº 2

Código postal: 3130 433

Localidade: Vinha da Rainha

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito: Coimbra

Concelho: Soure

Freguesia: Freguesia de Vinha da Rainha

Telefone: 965063682

Endereço da Entidade: https://associacaovr.pt

Endereço Eletrónico: geral@acdsfvr.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: REMODELAÇÃO E REABILITAÇÃO DE ERPI

Descrição sucinta do objeto do contrato: Este projeto visa contribuir para o aumento dos níveis de qualidade dos serviços prestados, através, essencialmente, da demolição do interior do edifício original que é constituído por uma estrutura de madeira e que apresenta alguns sinais de degradação, reconstrução das lajes e das coberturas. Face ao cumprimento da legislação em vigor e, de modo a garantir melhores condições de salubridade, está previsto o rebaixamento de parte do edifício térreo existente de modo a aumentar o seu pé-direito. A garagem existente será também ocupada e serão criadas condições para estacionamento no logradouro. Ao nível da estrutura será construída uma nova em betão armado conforme projeto de especialidade, será criada uma nova escada e instalação de uma plataforma elevatória vertical acessível que permitirá a ligação entre os pisos

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 242888.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 02_2020

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito: Coimbra

Concelho: Soure

Freguesia: Freguesia de Vinha da Rainha

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

150 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

modelo constante do anexo II do CCP

Descrição:

Os concorrentes devem ser detentores do alvará ou certificado emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos no nº 2 do artigo 81.º do CCP e que abaixo se indicam:

- Da 1ª categoria, a 1ª subcategoria, de classe que cubra o valor global da proposta e a 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias de classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitam.

- Da 4ª Categoria, a 1ª, 7ª, 8ª, 9ª, e 10ª subcategorias, de classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitam.

- Da 5ª Categoria, a 1ª, 2ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias, de classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitam.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: IS-PROJECTOS DE ENG. UNIPESSOAL, LDA

Endereço desse serviço: Rua São João de Deus, nº 44, 2º andar

Código postal: 3130 250

Localidade: Soure

Telefone: 239501725

Endereço Eletrónico: geral@isprojectos.com

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: de acordo com o caderno de encargos

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: preço mais baixo

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Associação Cultural Desportiva e de Solidariedade da Freguesia da Vinha da Rainha

Endereço: Rua Comendador Duarte Cachulo, nº 2

Código postal: 3130 433

Localidade: Vinha da Rainha

Endereço Eletrónico: geral@acdsfvr.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/03/10

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Sim

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: FIrmino Silva Oliveira Ramalho

Cargo: Presidente da Direção

413104352

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4033638.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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