MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Gavião
NIPC: 506865517
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Serviços Urbanos
Endereço: Largo do Município
Código postal: 6040 102
Localidade: Gavião
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Gavião
Freguesia: União das Freguesias de Gavião e Atalaia
Telefone: 241639070
Endereço Eletrónico: cp.empreitadas@cm-gaviao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reordenamento de Trânsito na Rua 23 de Novembro e Beco das Piscinas para a mobilidade urbana sustentável
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reordenamento de espaço público (largo, zonas de estacionamento e arruamentos) no acesso à Escola Básica de Gavião e às Piscinas Cobertas.
No largo entre a Escola Básica de Gavião e as Piscinas Cobertas é criado uma via exclusiva para tomada e largada de estudantes, novos lugares de estacionamento e num largo onde atualmente apenas existe uma infraestrutura viária.
É criado um novo atravessamento pedonal entre a Rua 23 de novembro e o restante núcleo urbano. Alargamento da Rua 23 de novembro com a criação de separador central.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1192444.14 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233160
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Gavião
Freguesia: União das Freguesias de Gavião e Atalaia
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
480 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
- 8.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe que cubra o valor global da proposta;
- 1.ª, 2.ª e 4.ª subcategorias da 1.ª categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam;
- 1.ª, 6.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam;
- 1.ª e 9.ª subcategorias da 4.ª categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 6040 102
Localidade: Gavião
Telefone: 241639070
Endereço Eletrónico: cp.empreitadas@cm-gaviao.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: 0
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Gavião
Endereço: Largo do Município
Código postal: 6040 102
Localidade: Gavião
Telefone: 241639070
Endereço Eletrónico: cp.empreitadas@cm-gaviao.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/03/09
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Fernando da Silva Pio
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Gavião
413099112