Aviso (extrato) n.º 4125/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior na área funcional de administração e gestão pública.
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho do Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, de 28 de janeiro de 2020, proferido ao abrigo da competência subdelegada por Despacho 1665/2019 do Diretor Pessoal, de 14 de fevereiro de 2019, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, na área funcional de Administração e Gestão Pública, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal Civil da Marinha (MPCM), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Caracterização do posto de trabalho - Exercício de funções na carreira e categoria de Técnico Superior, nomeadamente, exercer funções de consultadoria, planeamento, coordenação, assistência, estudo, conceção e adaptação de métodos e processos científicos, exigindo elevado grau de qualificação e domínio total da área de especialização.
2 - Nível Habilitacional - licenciatura em Administração e Gestão Pública, a que corresponde o grau de complexidade funcional 3, de acordo com o previsto no artigo 86.º da LTFP, não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na BEP e na página eletrónica da Marinha em https://recrutamento.marinha.pt/pt/concursos/Paginas/Civis.aspx
20 de fevereiro de 2020. - O Capitão-de-Fragata Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, Francisco José Aldeia Carapeto.
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