Despacho (extrato) n.º 3143/2020
Sumário: Passagem à situação de disponibilidade da conselheira de embaixada Ana Cristina de Albuquerque Moniz Melo.
Por despacho de 4 de fevereiro de 2020, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na redação dada pelo Decreto-Lei 79/2015, de 14 de maio, foi determinado que a Conselheira de Embaixada Ana Cristina de Albuquerque Moniz Melo - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros -, seja colocada na disponibilidade, com efeitos a partir de 4 de janeiro de 2020, por atingir nessa data o limite de idade, conforme o fixado no supracitado artigo.
17 de fevereiro de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
313029574