MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo
NIPC: 508787033
Endereço: Quinta das Cegonhas, Apartado 577
Código postal: 2001 907
Localidade: Santarém
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: União de Freguesias da Cidade de Santarém
Telefone: 243303240
Endereço da Entidade: www.cimlt.eu
Endereço Eletrónico: geral@cimlt.eu
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Exploração do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros da CIMLT.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Exploração do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros, quer em regime de concessão quer de Prestação de serviços, na área da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços ; Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 254718.75 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60112000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Almeirim
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Alpiarça
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Lisboa
Concelho: Azambuja
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Benavente
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Cartaxo
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Chamusca
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Coruche
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Golegã
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Rio Maior
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Salvaterra de Magos
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
5 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo.
Endereço desse serviço: Quinta das Cegonhas, Apartado 577
Código postal: 2001 907
Localidade: Santarém
Endereço Eletrónico: geral@cimlt.eu
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade do Serviço Público (80%); Bilhética Móvel (5%);
Ponderação: 85 %
Critério relativo ao custo
Nome: Remuneração Unitária
Ponderação: 15 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2,02 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho Intermunicipal da Lezíria do Tejo
Endereço: Quinta das Cegonhas, Apartado 577
Código postal: 2001 907
Localidade: Santarém
Endereço Eletrónico: geral@cimlt.eu
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/03/05
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mário Ruas
Cargo: assistente técnico
413078952