Aviso (extrato) n.º 4096/2020
Sumário: Discussão pública - alteração à operação de loteamento de iniciativa municipal designado «Área de Acolhimento Empresarial de Mêda».
Anselmo Antunes de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Mêda, torna público, nos termos e para os efeitos, do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro conjugado com o n.º 1 e 2 do artigo 89.º conjugado a alínea a) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, (com as necessárias adaptações) que se encontra em discussão pública, pelo período de 15 dias úteis, sobre uma alteração à operação de loteamento de iniciativa municipal designado "Área de Acolhimento Empresarial de Mêda", durante o qual os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões. No decurso do período de discussão pública, a qual que terá início após o 8.º dia útil a seguir à publicação do presente aviso, os interessados, poderão consultar a projeto de operação de loteamento, com o processo 4223/2019, bem como as informações técnicas elaboradas pelos serviços municipais competentes, devendo dirigir-se no Setor de Serviços Urbanos, no edifício sede do Município de Mêda, nos dias úteis, durante as horas normais de expediente (9h:00 m às 12h:30 m e das 14h:00 m às 16h:00m). Mais se informa que os interessados podem, no referido prazo de discussão pública, apresentar reclamações, observações ou sugestões, presencialmente, por correio para o endereço Município de Mêda, Largo do Município, 6430-197 Mêda ou através do correio eletrónico para o endereço: servicosurbanos@cm-meda.pt.
19 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Prof. Anselmo Antunes de Sousa.
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