Aviso (extrato) n.º 4093/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a contratação por tempo indeterminado de um assistente técnico.
Procedimento concursal comum para a contratação por tempo indeterminado de um Assistente Técnico
1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e conforme o preceituado no artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (adiante designada LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho datado de 30 de janeiro de 2020, após aprovação da proposta de recrutamento em reunião da Câmara Municipal realizada em 30 de janeiro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhador, a contratar no regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico, integrado na Secção de Expediente e Administração Geral da Divisão de Recursos Humanos e Administração Geral, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Grândola para o ano de 2020.
2 - Caraterização do posto de trabalho: desempenho das funções constantes no anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º daquele diploma legal, ao qual corresponde o grau 2 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Assistente Técnico, bem como das funções seguintes: Assegurar a receção, registo e classificação da correspondência da e para a Câmara Municipal; Organizar e dar sequência aos processos administrativos que não sejam assegurados por outros serviços; Assegurar o expediente necessário ao exercício das competências conferidas à delegação concelhia de Inspeção Geral das Atividades Culturais, de harmonia com a legislação aplicável; Garantir a gestão do arquivo corrente necessário às atividades municipais; Efetuar a ligação com os arquivos correntes de cada unidade orgânica e com o arquivo municipal; Proceder ao licenciamento e promover a liquidação de taxas, tarifas ou outras receitas municipais não atribuídas a outro serviço; Assegurar os procedimentos relativos ao recenseamento eleitoral e aos atos eleitorais; Garantir o expediente relativo às notificações, participações e queixas, inquéritos administrativos ligados à DRHAG, legados pios e outros; Assegurar o serviço de execuções fiscais; Organizar os processos de venda de terrenos para sepulturas perpétuas e jazigos e assegurar as demais ações administrativas relacionadas com o cemitério; Processar e controlar a liquidação da venda de bens e serviços e a utilização de equipamentos municipais, que não estejam atribuídas a outros serviços; Organizar o registo e identificação dos vendedores ambulantes que operem na área do município; Prestar apoio administrativo às reuniões da Câmara Municipal; Declarar e oficiar sobre assuntos relacionados com o serviço; Assegurar a transmissão de comunicações no âmbito do serviço, através da redação, registo e arquivo de expediente e/ou outras formas de comunicação; Tratar informação no âmbito das atribuições do serviço, recolhendo e efetuando apuramento de elementos e elaborando mapas, quadros ou utilizando qualquer outra forma de transmissão eficaz dos dados existentes.
3 - Local de trabalho: Edifício dos Paços do Concelho de Grândola.
4 - Nível habilitacional exigido: 12.º Ano de Escolaridade, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
5 - A publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Câmara Municipal de Grândola (www.cm-grandola.pt).
11 de fevereiro de 2020. - O Vereador do Pelouro de Administração e Gestão de Recursos Humanos, Fernando Sardinha.
313008449
