Aviso (extrato) n.º 4074/2020
Sumário: Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
I - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP) e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências torna público que, por despacho do Diretor-Geral de 7 de janeiro de 2020, se encontra aberto procedimento concursal pelo prazo 10 dias úteis, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas, tendo em vista o preenchimento de um (1) posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, no mapa de pessoal do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, para a Divisão de Informação e Comunicação (DIC).
II - Os requisitos gerais de admissão são os previstos no artigo 17.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, constituindo também requisito de admissão, estar habilitado com licenciatura na área das Ciências da Comunicação, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
III - As funções a desempenhar são as descritas no Anexo à LGTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, para o qual remete o n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, tendo como funções específicas:
a) Entender os processos da Comunicação Institucional;
b) Redigir e editar texto;
c) Produzir conteúdos visuais criativos para diversos materiais: científicos, de divulgação (suporte papel, digital) e merchandising;
d) Participar na produção, organização e gestão de eventos;
e) Ser fluente em língua inglesa.
IV - A candidatura terá de ser entregue, pessoalmente ou por correio registado, no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente no Diário da República.
V - Nos termos do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, a publicação integral do aviso de abertura do presente procedimento, encontra-se publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP) nos três dias úteis seguintes à presente publicação, acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências.
17 de janeiro de 2020. - O Diretor-Geral, João Castel-Branco Goulão.
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