Aviso (extrato) n.º 4050/2020

Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado Marco José Duarte Conde do Amaral, para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Finanças Locais da DGAL.

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar.

Considerando a vacatura do cargo de Chefe de Divisão de Finanças Locais da Direção-Geral das Autarquias Locais, torna-se necessário proceder à designação, em regime de substituição, de um Chefe de Divisão, de modo a assegurar o regular funcionamento dos serviços.

Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, diploma que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, determino o seguinte e tendo em conta que o licenciado Marco José Duarte Conde do Amaral é reconhecidamente dotado de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme o comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa e que faz parte integrante do presente despacho:

1 - Designo, ao abrigo das normas acima referidas, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Finanças Locais da Direção-Geral de Autarquias Locais o licenciado Marco José Duarte Conde do Amaral.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de fevereiro 2020.

17 de fevereiro de 2020. - A Diretora-Geral, Sónia Ramalhinho.

Nota curricular

1 - Identificação

Nome: Marco José Duarte Conde do Amaral.

Data de nascimento: 05-12-1977.

2 - Habilitações Literárias:

Licenciatura em Gestão, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão - ISEG (1999);

Pós-graduação em Marketing Management, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão - ISEG (2001);

Pós-graduação em Marketing Digital, pelo Instituto Português de Administração e Marketing - IPAM (2012);

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), 16.ª edição, pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA (2017).

3 - Carreira profissional:

De 13 de janeiro de 2020 até à presente data, designado, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Finanças Locais da Direção-Geral das Autarquias Locais.

De 1 de março de 2017 a 12 de janeiro de 2020, exerceu funções como técnico superior na Divisão de Finanças Locais/Departamento para a Cooperação e Assuntos Financeiros da Direção-Geral das Autarquias Locais.

De 2012 a 2015, exerceu funções como Gestor de Marketing na empresa Teneridge, Lda.

De 2004 a 2011, exerceu funções como Gestor de Produto na empresa Runkel & Andrade, SA (Grupo Cimpomóvel).

De 2000 a 2003, exerceu funções como técnico de informação estatística na empresa KMC - Importação Automóvel, SA (Grupo Cimpomóvel).

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