MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Monforte
NIPC: 506873412
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Orgânica Flexível de Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos
Endereço: Praça da República, apartado 4
Código postal: 7450 115
Localidade: Monforte
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Monforte
Freguesia: Freguesia de Monforte
Telefone: 245578060
Fax: 245578069
Endereço da Entidade: http://www.cm-monforte.pt/
Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-monforte.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de "Reabilitação da Antiga Igreja do Espírito Santo - Monforte Sacro"
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente Memória Descritiva e Justificativa refere-se à reabilitação da Igreja do Espírito Santo e à adaptação da mesma num centro de estudos, que a Câmara Municipal de Monforte pretende instalar neste edifício, localizado no Largo do Espírito Santo, freguesia e concelho de Monforte.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 326134.01 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: C. Pub. 1/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Monforte
Freguesia: Freguesia de Monforte
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Ponto 7, do Programa de Procedimento
Descrição:
7.1. a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos;
c) Alvarás ou títulos de registo emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar.
7.2. a) 4.ª Subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
b) 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam;
c) 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Orgânica Flexível de Urbanismo, Obras e Serviços urbanos
Endereço desse serviço: Avenida General Humberto Delgado
Código postal: 7450 129
Localidade: Monforte
Telefone: 245578060
Fax: 245578069
Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-monforte.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: relação qualidade-preço
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço mais baixo
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Monforte
Endereço: Praça da República, apartado 4
Código postal: 7450 115
Localidade: Monforte
Telefone: 245578060
Fax: 245578069
Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-monforte.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/03/06
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Gonçalo Nuno Lagem
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Monforte
413077989
