Aviso (extrato) n.º 4004/2020
Sumário: Consolidação de cedência de interesse público de Maria José Barbosa Menezes Pimentel.
Nos termos previstos na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração datada de 22.08.2019 e Despacho de Sua Excelência, a Ministra da Saúde, datado de 17-05-2019, foi autorizada a consolidação de cedência de interesse público, da assistente Operacional Maria José Barbosa Menezes Pimentel, pertencente ao mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., para passar a integrar o mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., a extinguir quando vagar, com manutenção do vínculo de emprego público de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e no artigo 49.º da LOE 2019.
A trabalhadora é detentora de um CTFP por tempo indeterminado mantém a mesma posição remuneratória e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem de acordo com o previsto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.
4 de fevereiro de 2020. - A Presidente do Conselho de Administração, Elsa Maria Baião Ferreira Airoso Banza.
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