MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Marinha Grande
NIPC: 505776758
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmaran Municipal da Marinha Grande
Endereço: Praça Guilherme Stephens
Código postal: 2430 522
Localidade: Marinha Grande
País: PORTUGAL
NUT III: PT16F
Distrito: Leiria
Concelho: Marinha Grande
Freguesia: Freguesia de Marinha Grande
Telefone: 244573300
Fax: 244561710
Endereço da Entidade: www.cm-mgrande.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-mgrande.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de Exploração de Estabelecimento de Bebidas - Centro Empresarial - Zona Industrial da Marinha Grande
Descrição sucinta do objeto do contrato: Exploração de estabelecimento de bebidas, localizado no rés-do-chão do edifício, área de cafetaria/bar, com área de 111,04m2 e esplanada com 50,40 m2
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 54000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55410000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 03/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16F
Distrito: Leiria
Concelho: Marinha Grande
Freguesia: Freguesia de Marinha Grande
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
15 anos
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 1
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Não aplicável
Descrição:
Declaração emitida conforme modelo anexo II, do Programa de Procedimento.
Documentos comprovativos que não se encontram nas situações prevista nas alíneas b), d), e) e h) do artº 55 do CCP.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Jurídica e de Apoio
Endereço desse serviço: Praça Guilherme Stephens
Código postal: 2430 522
Localidade: Marinha Grande
Telefone: 244573300
Fax: 244561710
Endereço Eletrónico: geral@cm-mgrande.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: 0
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço mais elevado
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Marinha Grande
Endereço: Praça Guilherme Stephens
Código postal: 2430 522
Localidade: Marinha Grande
Telefone: 244573300
Fax: 244561710
Endereço Eletrónico: geral@cm-mgrande.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/03/04
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Cidália Maria de Oliveira Rosa Ferreira
Cargo: Presidente da Câmara
412784217