MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, S. A.
NIPC: 514385901
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Infraestruturas, Departamento de Engenharia
Endereço: ETAR Quinta do Conde, Estrada Nacional 10, Quinta do Conde III
Código postal: 2975 403
Localidade: Quinta do Conde
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Telefone: 265544000
Endereço Eletrónico: contratacao.simarsul@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Execução da Reabilitação da Lagoa de Equalização da ETAR de Alcochete
Descrição sucinta do objeto do contrato: A "Empreitada de Execução da Reabilitação da Lagoa de Equalização da ETAR de Alcochete", tem por objeto a execução do sistema de impermeabilização da lagoa de equalização da ETAR de Alcochete e a criação de um sistema de by-pass à lagoa. A relação dos principais trabalhos é a seguinte:
- Fornecimento e aplicação de sistema de impermeabilização constituído por geotêxtil de proteção e geomembrana em PEAD e reabilitação do sistema de drenagem da lagoa;
- Remodelação do sistema elevatório da lagoa, incluindo a execução de caixa para isolamento das bombas instaladas;
- Execução de um sistema de by-pass à lagoa de equalização, incluindo a execução de uma caixa de derivação a montante da obra de entrada da lagoa e a instalação de tubagem de ligação desta caixa ao sistema elevatório da lagoa, incluindo fornecimento e montagem de comportas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 115000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232400
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 009/CP/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Alcochete
Freguesia: Freguesia de São Francisco
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
150 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Habilitação
Descrição:
Consultar ponto 20 do Programa do Procedimento.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Engenharia
Endereço desse serviço: Av. da Siderurgia Nacional, nº1, Edifício SN 1
Código postal: 2840 075
Localidade: Aldeia de Paio Pires, Seixal
Telefone: 265544000
Endereço Eletrónico: contratacao.simarsul@adp.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, S.A.
Endereço: ETAR Quinta do Conde , Estrada Nacional 10, Quinta do Conde III
Código postal: 2975 403
Localidade: Quinta do Conde, Sesimbra
Telefone: 265544000
Endereço Eletrónico: geral.simarsul@adp.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/03/04
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Ventura
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
412999573