NIF e designação da entidade adjudicante:
505931192 - Município de Aveiro
Procedimento por Sorteio Público para Atribuição do Direito de Uso Privativo de 27 Lugares de Amarração e 26 Armazéns de Apresto no Cais dos Pescadores de São Jacinto para Exercício de Pesca Artesanal Local, no Município de Aveiro
1. O Sorteio Público terá lugar no próximo dia 21/03/2020, pelas 10h00m, no Centro de Alto Rendimento de Surf (CARSurf) de São Jacinto, sito na Av. Riamar, nº 243 - São Jacinto.
2. As peças do procedimento encontram-se disponíveis para consulta dos interessados na Divisão de Desenvolvimento Económico e Empreendedorismo, sita no Cais da Fonte Nova - Aveiro, todos os dias úteis das 09h30m às 12h30m e das 13h30m às 16h30m, no Espaço de Atendimento de São Jacinto/Espaço Cidadão de São Jacinto, sito na Rua de José Testada, nº 1 (junto ao Cais do Ferry Boat), em São Jacinto, todos os dias úteis das 09h00 às 12h30m e das 13h30m às 17h00, e no site da Câmara Municipal de Aveiro, www.cm-aveiro.pt.
3. Os interessados deverão apresentar toda a documentação solicitada no ponto 5.3 das "Condições do Procedimento" até ao dia 13/03/2020.
26 de fevereiro de 2020
Presidente
José Agostinho Ribau Esteves
313058191