Deliberação (extrato) n.º 321/2020

Sumário: Autorização para exercício de funções, em regime de acumulação e a tempo parcial, no Supremo Tribunal de Justiça.

Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 13 de fevereiro de 2020:

Dr. Filipe Alexandre Oliveira Veríssimo Duarte, juiz de direito do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, destacado nas Equipas de Recuperação de Pendências - Zona Lisboa e Ilhas - autorizado para, em regime de acumulação e a tempo parcial, exercer funções como assessor da Secção de Contencioso do Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 1 de março de 2020 e até 31 de dezembro de 2020.

14 de fevereiro de 2020. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.

313024098