Aviso (extrato) n.º 3670/2020
Sumário: Constituição de relações jurídicas de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Contratação de pessoal
Procedimento concursal comum n.º 3/2019/CMSRP
Constituição de relações jurídicas de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto no n.º 1, alínea b), do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e ao abrigo do n.º 2, alínea a), do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, torno público que, na sequência do Procedimento Concursal Comum N.º 3/2019/CMSRP para a constituição de Relações Jurídicas de Emprego Público, através da celebração de Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, destinado ao preenchimento de 5 Postos de Trabalho da Carreira e Categoria de Técnico Superior, e de 3 Postos de Trabalho da Carreira e Categoria de Assistente Técnico do Mapa de Pessoal do Município (Referências A, B, C, D, E, F, G e H), aberto por Despacho do Presidente da Câmara datado de 8 de maio de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 3 de junho de 2019 (Aviso/extrato - n.º 9653/2019), foram celebrados seis contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em 6 de fevereiro de 2020, com os seguintes candidatos:
Referência A (Área de Solicitadoria) - Marta Claudete Simas, Categoria de Técnico(a) Superior/Carreira de Técnico Superior - 2.ª Posição Remuneratória/15.º Nível Remuneratório da TRU - Montante Pecuniário de (euro) 1 201,48;
Referência B (Área de Gestão) - Daniela Filipa Machado Simas, Categoria de Técnico(a) Superior/Carreira de Técnica Superior - 2.ª Posição Remuneratória/15.º Nível Remuneratório da TRU - Montante Pecuniário de (euro) 1 201,48;
Referência C (Área de Arquitetura) - Luís Cláudio da Silva Ávila, Categoria de Técnico Superior/Carreira de Técnico Superior - 2.ª Posição Remuneratória/15.º Nível Remuneratório da TRU - Montante Pecuniário de (euro) 1 201,48;
Referência E (Área de Saúde Ambiental) - Neide Gonçalves Alvernaz, Categoria de Técnico(a) Superior/Carreira de Técnico Superior - 2.ª Posição Remuneratória/15.º Nível Remuneratório da TRU - Montante Pecuniário de (euro) 1 201,48;
Referência F (Área de Ação Social) - Jéssica Andreia de Sousa Menezes, Categoria de Assistente Técnico(a)/Carreira de Assistente Técnico - 1.ª Posição Remuneratória/5.º Nível Remuneratório da TRU - Montante Pecuniário de (euro) 683,13; e
Referência G (Fiel de Armazém) - Hugo Filipe Macedo Goulart, Categoria de Assistente Técnico/Carreira de Assistente Técnico - 1.ª Posição Remuneratória/5.º Nível Remuneratório da TRU - Montante Pecuniário de (euro) 683,13.
Mais torna público, para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que os júris para procederem às avaliações dos períodos experimentais de cada um desses mesmos trabalhadores em funções públicas, em conformidade com os prazos estipulados no n.º 1, alíneas b) e c), do artigo 49.º da mesma Lei, terão a seguinte composição:
Referência A - 1 Técnico Superior/Carreira de Técnico Superior (Área de Solicitadoria):
Presidente: Vanda Teresa Ribeiro da Areia Baptista, Técnica Superior de Direito do GAJ;
Vogais Efetivos: Sérgio Renato Azevedo de Sousa, Chefe de Divisão da DOUSUA, em Regime de Substituição, que substituirá o(a) Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e Fernando Evangelho, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal da Madalena;
Vogais Suplentes: Nuno Manuel Vieira da Silva Monteiro, Técnico Superior de Engenharia Civil da DOUSUA, e Paula Cristina da Silva Faria, Técnica Superior de Contabilidade e Administração da DAFSCET;
Referência B - 1 Técnico Superior/Carreira de Técnico Superior (Área de Gestão):
Presidente: Paula Cristina da Silva Faria, Técnica Superior de Contabilidade e Administração da DAFSCET;
Vogais Efetivos: Sérgio Renato Azevedo de Sousa, Chefe de Divisão da DOUSUA, em Regime de Substituição, que substituirá o(a) Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e Bruno Roberto Gaspar Faria, Técnico Superior de Economia da Câmara Municipal da Madalena;
Vogais Suplentes: Nuno Manuel Vieira da Silva Monteiro, Técnico Superior de Engenharia Civil da DOUSUA, e Vanda Teresa Ribeiro da Areia Baptista, Técnica Superior de Direito do GAJ;
Referência C - 1 Técnico Superior/Carreira de Técnico Superior (Área de Arquitetura):
Presidente: Nuno Manuel Vieira da Silva Monteiro, Técnico Superior de Engenharia Civil da DOUSUA;
Vogais Efetivos: Sérgio Renato Azevedo de Sousa, Chefe de Divisão da DOUSUA, em Regime de Substituição, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e Rita Pinho, Técnica Superior de Arquitetura da Câmara Municipal das Lajes do Pico;
Vogais Suplentes: Vanda Teresa Ribeiro da Areia Baptista, Técnica Superior de Direito do GAJ, e Paula Cristina da Silva Faria, Técnica Superior de Contabilidade e Administração da DAFSCET;
Referência E - 1 Técnico Superior/Carreira de Técnico Superior (Área de Saúde Ambiental):
Presidente: Sérgio Renato Azevedo de Sousa, Chefe de Divisão da DOUSUA, em Regime de Substituição;
Vogais Efetivos: Isabel Terra, Técnica Superior de Ambiente da Câmara Municipal da Madalena, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e Nuno Manuel Vieira da Silva Monteiro, Técnico Superior de Engenharia Civil da DOUSUA;
Vogais Suplentes: Manuel Paulino Costa, Diretor do Parque Natural do Pico, e Vanda Teresa Ribeiro da Areia Baptista, Técnica Superior de Direito do GAJ;
Referência F - 1 Assistente Técnico/Carreira de Assistente Técnico (Área de Ação Social):
Presidente: Anabela Avelar Pequeno Rosa, Técnica Superior de Ação Social da Secção Sociocultural, Educativa e de Turismo da DAFSCET;
Vogais Efetivos: Jorge Manuel Melon Caldeira, Coordenador Técnico da Secção Administrativa da DAFSCET, que substituirá o(a) Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e Sónia Maria Ávila, Assistente Técnica da Secção Administrativa da DAFSCET;
Vogais Suplentes: Sérgio Renato Azevedo de Sousa, Chefe de Divisão da DOUSUA, em Regime de Substituição, e Vanda Teresa Ribeiro da Areia Baptista, Técnica Superior de Direito do GAJ;
Referência G - 1 Assistente Técnico/Carreira de Assistente Técnico (Fiel de Armazém):
Presidente: Sérgio Renato Azevedo de Sousa, Chefe de Divisão da DOUSUA, em Regime de Substituição;
Vogais Efetivos: Jorge Manuel Melon Caldeira, Coordenador Técnico da Secção Administrativa da DAFSCET, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e Sónia Maria Ávila, Assistente Técnica da Secção Administrativa da DAFSCET;
Vogais Suplentes: Vanda Teresa Ribeiro da Areia Baptista, Técnica Superior de Direito do GAJ, e Nuno Manuel Vieira da Silva Monteiro, Técnico Superior de Engenharia Civil da DOUSUA.
A presente Contratação de Pessoal tem cabimento no Orçamento Municipal para o Ano Económico de 2020, conforme Informações de Cabimento n.os 13898, 13899, 13900 e 13901, datadas de 05/02/2020, da Secção Financeira da DAFSCET.
14 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Câmara, Mark Anthony Silveira.
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