MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: União das Freguesias de Cerva e Limões
NIPC: 510836038
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Junta de Freguesia
Endereço: Praça José Albertino Cardoso, nº 2, 1º andar
Código postal: 4870 052
Localidade: Cerva
País: PORTUGAL
NUT III: PT11B
Distrito: Vila Real
Concelho: Ribeira de Pena
Freguesia: União das Freguesias de Cerva e Limões
Telefone: 259470458
Fax: 259470458
Endereço Eletrónico: jfcerva@mail.telepac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de Resina, nos Baldios de Cerva e Limões
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de Resina, nos Baldios de Cerva e Limões, a extrair em pinheiro bravo, durante a campanha de 2020
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Contrato de Compra e Venda
Tipo de bens: Resina
Legislação aplicável: Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 12600.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 12600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 19522000
3 - DESTINATÁRIOS
Todos aqueles que reúnam as condições legais
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 01/2020
Referência do Portal dos Contratos Públicos: 4422847
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Sede da Junta de Freguesia de Cerva e Limões, http://www.cerva.freguesia.pt
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme artigos 9º e 14º do Caderno de Encargos
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Cumprir os requisitos elencados no Caderno de Encargos
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 30 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: União das Freguesias de Cerva e Limões
Pessoa: Presidente da Junta de Freguesia
Morada: Praça José Albertino Cardoso, nº 2, 1º andar, 4870-052 Cerva
Telefone: 259470458
Fax: 259470458
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: 20-03-2020 às 17h00, Salão Nobre da Junta de Freguesia.
As regras do ato público estão definidas nas peças do procedimento
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/02/28
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base não poderá ser inferior a 12.600,00 EUR
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Manuel Pereira Lourenço
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia
413066559