Aviso (extrato) 3388/2020, de 27 de Fevereiro
Nomeação do chefe do Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso (extrato) n.º 3388/2020
Sumário: Nomeação do chefe do Gabinete de Apoio à Presidência.
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 01 de janeiro de 2020,designo para o cargo de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência o licenciado Joel David Ferreira da Cruz, em regime de comissão de serviço, com efeitos a partir da mesma data, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.
10 de fevereiro de 2020. - A Presidente da Câmara Municipal, Maria da Conceição Cipriano Cabrita.
313004625
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4020248.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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