Declaração de rectificação 5/92
Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério das Finanças), a Declaração 188/91, publicada no Diário da República, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
08 - Ministério da Justiça
...
(2), (3) e (4) [...]
deve ler-se:
08 - Ministério da Justiça
...
(1), (2) e (3) [...]
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Janeiro de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.
