Aviso (extrato) n.º 3346/2020
Sumário: Notificação dos candidatos excluídos em sede de audiência e notificação dos admitidos.
1 - Torna-se público, nos termos e para os efeitos previstos na alínea d), do n.º 3, do artigo 30.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, e em conformidade com a alínea d), do n.º 1, do artigo 31.º, do mesmo diploma legal, que se encontra afixada na sede da Junta, sito na Av.ª de S. Pedro n.º 528, 4820-560 Fafe, e no site da Freguesia (https://www.freguesiamontequeimadela.pt), a ata de candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal comum para ocupação de postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal, desta Freguesia, da carreira/categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em várias áreas de trabalho, conforme aviso 1081/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 14, de 21 de janeiro de 2020.
2 - Assim, em conformidade com o artigo 30.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro e com o n.º 2 do artigo 100.º e artigo 122.º, ambos do Novo Código do Procedimento Administrativo aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro fica notificado o candidato excluído mencionado na referida ata para, em sede de audiência dos interessados se pronunciar, no prazo de dez (10) dias úteis contados da data de publicação do presente aviso no Diário da República, sobre o que se lhe oferecer quanto aos motivos de exclusão.
3 - Mais se toma público que, em conformidade com o artigo 32.º do citado diploma legal, os candidatos admitidos ficam notificados a comparecerem na Sede da Junta de Freguesia, sita na Av.ª de S. Pedro n.º 528, 4820-560 Fafe, no próximo dia 21 de fevereiro de 2020 pelas 9 horas, a fim de prestarem a prova teórica e prática de conhecimentos.
4 - Informa-se ainda que a data da prova, atrás referida, garante que as mesmas só se realizarão depois de terminados os respetivos períodos de audiência dos interessados, o que permitirá ao candidato excluído que eventualmente venha a obter provimento nesse ato administrativo, a sua convocatória para a realização da Prova.
5 - Todos os candidatos admitidos deverão ser portadores de documento de identificação válido, com fotografia, sob pena de não poderem prestar prova.
10 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Junta, Paulo Manuel Mendes Vaz Monteiro.
313003523