Declaração de Retificação n.º 11/2020
Sumário: Retificação do Acórdão do Tribunal de Contas n.º 1/2020, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 33, de 17 de fevereiro 2020, na parte final onde constam os nomes dos juízes conselheiros.
Retifica-se o Acórdão do Tribunal de Contas n.º 1/2020, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 33, de 17 de fevereiro 2020, nos seguintes termos:
Onde se lê «- Helena Maria Ferreira Lopes -» deverá ler-se «(Helena Maria Ferreira Lopes - voto de vencida de acordo com a declaração anexa a este Acórdão)»;
Onde se lê «- Maria dos Anjos de Melo Machado Nunes Capote -» deverá ler-se «Maria dos Anjos de Melo Machado Nunes Capote - com voto vencido nos termos do documento em anexo como fundamento do voto vencido da Sr.ª Conselheira Helena Ferreira Lopes)»;
Onde se lê «- Ernesto Luís Rosa Laurentino da Cunha -» deverá ler-se «(Ernesto Luís Rosa Laurentino da Cunha - com voto vencido nos termos da declaração da Exma. Conselheira Helena Ferreira Lopes)»; e
Onde se lê «- António Manuel Fonseca da Silva -» deverá ler-se «(António Manuel Fonseca da Silva - com voto vencido nos termos da declaração da Exma. Conselheira Helena Ferreira Lopes)».
Direção-Geral, 19 de fevereiro de 2020. - O Diretor-Geral, José F. F. Tavares.
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