Aviso (extrato) n.º 3006/2020
Sumário: Procedimento concursal para provimento do cargo de chefe de divisão de Apoio Jurídico.
Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que, por meu despacho de 13 de dezembro de 2019, foi autorizada a abertura, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicitação na Bolsa de Emprego Público, de procedimento concursal para seleção e provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão Apoio Jurídico.
Podem candidatar-se trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura na área de Direito. A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção consta da publicitação do procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público.
5 de fevereiro de 2020. - A Diretora-Geral, Sónia Ramalhinho.
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