Aviso (extrato) n.º 2993/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Fatela.
Abertura de procedimento concursal comum
Em conformidade com o disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, na sequência de aprovação por deliberação da Junta de Freguesia de Fatela, na sua reunião ordinária de 30 de janeiro de 2020, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, para o preenchimento de 1 (um) lugar previsto e não ocupado no mapa de Pessoal da Freguesia na Carreira de Assistente Operacional - Auxiliar de Serviços Gerais, para exercício de funções na Freguesia de Fatela.
Remuneração: A posição remuneratória de referência é de 635,07(euro) (seiscentos e trinta e cinco euros e sete cêntimos) correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 1 da Tabela Remuneratória Única em vigor.
Caracterização do posto de trabalho a ocupar: Em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal aprovado, exercício de funções inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, com grau de complexidade 1, na área funcional de Auxiliar de Serviços Gerais, de acordo com o constante no anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, executando tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico, nomeadamente, garantir a vigilância, a reparação e a conservação de jardins, assegurando a criação e manutenção das condições de segurança dos seus utentes; assegurar a realização de pequenos trabalhos de reparação e conservação do mobiliário urbano afeto a estes espaços, incluindo a realização de pequenos trabalhos de construção civil necessários ao normal funcionamento; promover ações de limpeza e manutenção de equipamentos e materiais instalados em espaços públicos, manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou elétricos necessários à execução dos trabalhos; realizar tarefas de limpeza dos espaços públicos e de vias de circulação automóvel e pedonal; realizar, quando necessário, ataque inicial em incêndios florestais.
Para consulta do aviso integral relativo a este procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
31 de janeiro de 2020. - O Presidente da Freguesia de Fatela, Diogo Martins Jacob.
312976277
