Deliberação (extrato) n.º 256/2020
Sumário: Prorrogação do exercício de funções de juíza conselheira jubilada no Supremo Tribunal de Justiça.
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 14 de janeiro de 2020, foi a Exma. Senhora Juíza Conselheira Jubilada Dr.ª Rosa Maria Mendes Cardoso Ribeiro Coelho, autorizada a prorrogar o exercício das suas funções no Supremo Tribunal de Justiça até final do mês de abril de 2020, com vista à conclusão dos processos que lhe estavam atribuídos, nos termos do artigo 64.º-B, n.º 1 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
4 de fevereiro de 2020. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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