Deliberação (extrato) n.º 255/2020
Sumário: Prorrogação do exercício de funções de juíza desembargadora jubilada no Tribunal da Relação do Porto.
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 14 de janeiro de 2020, foi a Exma. Senhora Juíza Desembargadora Jubilada Dr.ª Maria Fernanda Pereira Soares, autorizada a terminar os processos que lhe estão atribuídos no Tribunal da Relação do Porto, após a data de efeitos da sua jubilação, nos termos do artigo 64.º-B, n.º 1 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
4 de fevereiro de 2020. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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