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Deliberação (extrato) 255/2020, de 20 de Fevereiro

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Sumário

Prorrogação do exercício de funções de juíza desembargadora jubilada no Tribunal da Relação do Porto

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 255/2020

Sumário: Prorrogação do exercício de funções de juíza desembargadora jubilada no Tribunal da Relação do Porto.

Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 14 de janeiro de 2020, foi a Exma. Senhora Juíza Desembargadora Jubilada Dr.ª Maria Fernanda Pereira Soares, autorizada a terminar os processos que lhe estão atribuídos no Tribunal da Relação do Porto, após a data de efeitos da sua jubilação, nos termos do artigo 64.º-B, n.º 1 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

4 de fevereiro de 2020. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

312986589

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4013270.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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