Aviso (extrato) n.º 2904/2020
Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria da técnica superior Isabel Maria Germano Pereira.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 15 de novembro de 2019, ao abrigo e nos termos do artigo 99.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à supracitada Lei 35/2014 de 20 de junho, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria, da técnica superior Isabel Maria Germano Pereira, em posto de trabalho previsto e não ocupado do mapa de pessoal deste organismo, com efeitos a 1 de dezembro de 2019.
A trabalhadora mantém a mesma posição e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem, de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 99.º da LTFP, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 de dezembro de 2019. - A Presidente do Conselho Diretivo, Isabel Maria Martins Dias.
312972178
