Édito n.º 62/2020
Sumário: PC 4500798069 EPU/15101.
Processo EPU n.º 15101
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo e na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção de Serviços a Redes, para estabelecimento de linha de MT aérea a 30 kV (EV 30-05-02-01-15-01), com 11,41 metros, com origem no apoio n.º 5 da linha de MT a 30 kV (EV 30-05-02-01-15) Monte do Vagar e término no PTD-MMN-404-AS Courelas da Mata (Guardalim) (Retificativo), União das freguesias de Cortiçadas de Lavre e Lavre, concelho de Montemor-o-Novo, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
15-01-2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312986775
