Édito n.º 61/2020
Sumário: PC 4500798067 EPU/15089.
Processo EPU N.º 15089
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Odemira e na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção de Serviços a Redes, para estabelecimento de linha de MT aérea a 30 kV (BJ 30-23-06), com 4054,81 metros, com origem no apoio n.º 2 da linha de MT a 30 kV (BJ 30-48-06) Quinta dos Cativos e término em Central da Bugalheira - Retificativo, freguesia(s) de Boavista dos Pinheiros e S. Teotónio, concelho de Odemira, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
15-01-2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312986767
