Aviso (extrato) n.º 2903/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior.
Procedimento concursal comum para o preenchimento de dois (2) postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior
Nos termos previstos do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e por meu despacho de 20 de janeiro de 2020, faz-se público que a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA) vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal comum para o preenchimento de dois (2) postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da APA, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Nível Habilitacional: Licenciatura, preferencialmente nas áreas do Ambiente ou Química, bem como em outras relevantes em termos do conteúdo funcional previsto, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
2 - Caracterização dos postos de trabalho do Departamento de Avaliação Ambiental: Desempenho de funções de estudo, planeamento e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentem e preparem a decisão, em áreas da competência do Departamento de Avaliação Ambiental, designadamente no âmbito das atividades atribuídas como autoridade de avaliação de impacte ambiental e como entidade competente relativamente à prevenção de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas, ao nível dos instrumentos de planeamento, de acordo com os respetivos regimes jurídicos. As funções a desempenhar incluem, entre outras, análise técnica dos instrumentos previstos nos respetivos regimes jurídicos, elaboração de pareceres técnicos e de propostas de decisão, coordenação e participação em comissões de avaliação ou grupos de trabalho, análise de pedidos de enquadramento nos respetivos regimes jurídicos, preparação de propostas metodológicas e apoio à definição de normas técnicas para melhoria e harmonização de práticas e procedimentos, organização e participação em ações de sensibilização e de formação e transmissão de posições técnicas, enquanto representante institucional e pela interação com outros organismos da Administração Pública e restantes stakeholders.
3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt
29 de janeiro de 2020. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.
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