Aviso (extrato) n.º 2870/2020
Sumário: Extinção do vínculo de emprego público de Hugo Manuel Matos Saraiva, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que por despacho do Senhor Subdiretor-Geral da Administração da Justiça, de 23 de dezembro de 2019, por delegação, foi declarado extinto o vínculo de emprego público de Hugo Manuel Matos Saraiva, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas, requerido ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 304.º da LTFP, no lugar de escrivão auxiliar do mapa do Núcleo do Porto, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, com efeitos a partir de 13/12/2019.
3 de fevereiro de 2020. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.
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