Édito n.º 59/2020
Sumário: PC 4500800218 EPU/15157.
Processo EPU n.º 15157
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Borba e na Área Sul - Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A. - Direção de Serviços a Redes, para estabelecimento de linha aérea a 60 kV (LN 60 6495) CF Esteveira (PRE) - Borba, com 9121,66 metros, para interligação da Central Fotovoltaica de Esteveira à Subestação de Borba, freguesias de Orada e Matriz, concelho de Borba, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul - Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
21-01-2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312986815
