Édito n.º 58/2020
Sumário: PC 4500797951 EPU/15141.
Processo EPU n.º 15141
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Santiago do Cacém e na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção de Serviços a Redes, para estabelecimento de linha de MT aérea a 30 kV (ST 30-64-14), com 549,38 metros, com origem no apoio n.º 52 da linha de MT a 30 kV (ST 30-64) Santiago - Sines e término no PTD-STC-459-AI Quinta da Boavista (IEFP) - Retificativo, União das freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra, concelho de Santiago do Cacém, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
15-01-2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312986742
