Édito n.º 57/2020
Sumário: PC 4500800216 EPU/15111.
Processo EPU n.º 15111
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente nas Secretarias das Câmaras Municipais de Santiago do Cacém e Sines e na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção de Serviços a Redes, para estabelecimento de linha aérea a 60 kV (1509 L5 6394 00), LN60 6394 Sines (REN) - PS Morgavel, através da abertura da LN60 0094 Sines (REN) - Central Térmica de Sines, freguesias e concelhos de Santiago do Cacém e Sines, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral ou nas Secretarias daquelas Câmaras Municipais, dentro do citado prazo.
15-01-2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312986807
