Édito n.º 56/2020
Sumário: PC 4500800214 EPU/15100.
Processo EPU n.º 15100
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Sines e na Área Sul - Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A. - Direção de Serviços a Redes, para estabelecimento de linha aérea a 60 kV (15 13 L5 6499 00) LN60 6499 PS Morgavel - Central Termoelétrica de Sines, freguesia e concelho de Sines, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul - Alentejo desta Direção Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
15-01-2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312986791
