Édito n.º 55/2020
Sumário: PC 4500798071 EPU/15140.
Processo EPU n.º 15140
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Santiago do Cacém e na Área Sul - Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A. - Direção de Serviços a Redes, para estabelecimento de linha de MT aérea a 30 kV (ST 30-64-20), com 519,22 metros, com origem no apoio n.º 46 da linha de MT a 30 kV Santiago - Sines (ST30-64) e término no PTC-STC-0128-AS «(prop. Município de S. do Cacém - Fornos da Silha)», União das freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra, concelho de Santiago do Cacém, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul - Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
15-01-2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312986783
